Exame obrigatório para médicos: o que muda com o Enamed?

Outubro é o Mês do Médico. E, neste ano, a data chegou com uma notícia que mexe com o futuro da profissão: o exame obrigatório para médicos foi aprovado pelo Congresso.

No dia 15 de outubro, deputados e senadores aprovaram a Medida Provisória nº 1.370/2026. Com ela, a aprovação no Enamed passa a ser condição para o registro no Conselho Regional de Medicina (CRM).

Porém, o texto ainda precisa de sanção presidencial. Mas o que muda, na prática? Quem precisa fazer a prova? E quem fica de fora? Por isso, explicamos tudo a seguir.

O que é o Enamed e o que o Congresso aprovou?

O Enamed é o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica. Ele foi criado pelo Ministério da Educação (MEC) em 2025 e é aplicado pelo Inep para medir a qualidade do ensino de Medicina no país.

Até pouco tempo, a prova tinha caráter de avaliação dos cursos. Em junho de 2026, porém, o governo publicou a MP nº 1.370, que deu ao exame um novo peso: a proficiência passou a ser exigida para o registro profissional.

Como toda medida provisória, o texto tinha força de lei desde a publicação, em 19 de junho. Portanto, para não perder a validade, precisava ser votado até 16 de outubro. Câmara e Senado aprovaram a proposta no dia 15, em votação simbólica, na forma de um projeto de lei de conversão.

Assim, o novo texto altera a Lei nº 3.268/1957, que regula o registro dos médicos. Dessa forma, a obtenção de nível proficiente no Enamed passa a ser requisito para exercer a Medicina e se inscrever no CRM.

Quem precisa fazer o exame obrigatório para médicos?

Esta é a dúvida mais comum. No entanto, a resposta é mais tranquila do que muita gente imagina.

A exigência de proficiência para o registro vale apenas para quem ingressar no curso de Medicina a partir de 19 de junho de 2026, data de publicação da MP. Por isso, as primeiras turmas afetadas só se formam no início da próxima década.

Por outro lado, ficam de fora da regra:

• médicos já formados antes da publicação da MP, com diploma reconhecido no Brasil;
• estudantes que já estavam matriculados em 19 de junho de 2026.

Ainda assim, quem já cursa Medicina continua fazendo o Enamed. A diferença é que, para essas turmas, a nota mantém caráter avaliativo e não trava o registro no CRM.

O texto também alcança médicos formados no exterior. A etapa teórica do Revalida passa a corresponder à última etapa do Enamed.

Como vão funcionar as etapas do exame obrigatório para médicos?

A MP original previa duas provas, no fim do quarto e do sexto ano. O Congresso ampliou o modelo para três etapas ao longo da graduação:

1. Fim do 2º ano (4º semestre): primeira avaliação do estudante e do curso.
2. Fim do 4º ano (8º semestre): acompanhamento da evolução da formação.
3. Fim do 6º ano (12º semestre): etapa final, com maior peso no cálculo.

Assim, a nota final é uma média do desempenho acumulado nas três provas. Porém, quem não atingir o nível proficiente poderá refazer a terceira etapa nas edições seguintes, com novo cálculo da média.

Além disso, os critérios, os pesos e a nota mínima ficarão a cargo de uma Comissão Nacional de Avaliação da Formação Médica. Por fim, a partir de 2027, o exame será aplicado semestralmente.

Ou seja: diferente de uma prova única no fim do curso, o modelo avalia o aluno e a faculdade durante toda a formação.

Por que o exame obrigatório para médicos ganhou força agora?

Primeiramente, o motivo principal é a expansão acelerada das escolas médicas. Segundo o relator da matéria na Câmara, deputado Doutor Luizinho, o número de cursos de Medicina cresceu 50% nos últimos cinco anos.

Os resultados da primeira edição do Enamed também pesaram. Entre os 39.258 concluintes avaliados em 2025, apenas 67% atingiram o nível de proficiência esperado. Além disso, dos 351 cursos, 107 ficaram com conceitos 1 ou 2, considerados insatisfatórios pelo MEC.

O debate, no entanto, não é consenso. Parte dos parlamentares e entidades médicas defende que a avaliação fique com o Conselho Federal de Medicina (CFM), nos moldes do exame da OAB. Além disso, há propostas nesse sentido tramitando separadamente no Congresso.

Por isso, vale acompanhar os próximos passos: a sanção presidencial e a regulamentação dos critérios de proficiência.

A formação médica vai além da prova

Uma prova mede conhecimento. Mas a prática clínica pede mais: tomada de decisão rápida, trabalho em equipe e domínio da tecnologia à beira do leito.

Afinal, no dia a dia, o médico lida com monitores multiparamétricos, desfibriladores, bombas de infusão e ventiladores. Saber ajustar os parâmetros de um monitor de sinais vitais para cada paciente, por exemplo, faz diferença direta na segurança do atendimento.

Da mesma forma, isso vale para situações críticas. Em uma parada cardiorrespiratória ou em uma sedação que exige monitoramento contínuo, conhecer o equipamento antes da emergência encurta o tempo de resposta.

Por isso, a atualização não termina no diploma. Treinamentos práticos e capacitação técnica nos equipamentos complementam o que nenhuma prova escrita consegue medir sozinha.

Conclusão: um novo capítulo para a formação médica

O exame obrigatório para médicos marca uma mudança importante na forma como o país avalia quem chega à profissão. Em resumo:

• a aprovação no Enamed passa a ser condição para o registro no CRM;
• a regra vale só para quem ingressou em Medicina a partir de 19 de junho de 2026;
• médicos já formados e alunos já matriculados ficam de fora da exigência;
• a avaliação acontece em três etapas, ao longo de toda a graduação.

O texto ainda depende de sanção presidencial e de regulamentação. Mas a direção é clara: qualidade da formação e segurança do paciente andam juntas.

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