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Compreender a educação é saber que a sua função vai além de que a transmissão de conteúdo de uma determinada matéria. Dentro de uma escola, a cidadania e o convívio saudável promovem o desenvolvimento de dignidade e ampliação de horizontes. Contudo, para que as crianças tenham a oportunidade deste aprendizado, elas precisam ter um ambiente que o propicie. A Lei Lucas tem parte fundamental neste processo ao exigir que professores e funcionários de escolas estejam capacitados em primeiros socorros.

Conhecendo melhor a Lei Lucas

O projeto de lei 17/2018 tramitou durante o ano na esfera federal do governo durante todo o ano em caráter de urgência. Aprovada no Congresso e Senado Federal, chegando a sanção do presidente Michel Temer. O intuito está em se tornar obrigatório o conhecimento, através de curso, sobre primeiros socorros por parte de todos os professores e funcionários de escolas, públicas e privadas, de ensino infantil e básico. O projeto de lei 10.233/2018 coaduna com esta intenção, tornando obrigatória a aplicação de cursos de prevenção a acidentes e primeiros socorros aos monitores de todas as escolas, bem como de orfanatos em todo o Brasil.

Estes cursos deverão acontecer com periodicidade anual para os profissionais da educação, seja para capacitação ou reciclagem, caso já tenham participado em anos anteriores. Desta forma, eles saberão como agir em uma eventual emergência em que seja necessário agir em prol da vida da criança enquanto a assistência médica especializada ainda não estiver no local. Todo este treinamento deverá ser dividido em faixas etárias das crianças, ou seja, atendimentos de primeiros socorros para bebês, crianças pequenas e crianças maiores.

Investimento e especificações

Segundo a Lei Lucas as escolas, creches e orfanatos ainda deverão contar obrigatoriamente com um kit de primeiros socorros. Este deverá estar de acordo com as determinações das entidades especializadas em atendimento emergencial. Além disso, a capacitação em escolas públicas em princípio deve ser ministrada pelas secretarias municipais de saúde ou pelo corpo de bombeiros militares ou então pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu. Nas instituições privadas por profissionais habilitados.

Muitos estabelecimentos, sobretudo os privados, podem enxergar a proposta como uma despesa extra as demandas obrigatórias as quais deve cumprir. Entretanto, o texto destaca que o objetivo é fazer com que

os alunos tenham um ambiente de bem estar físico e psíquico em seu desenvolvimento como indivíduo e sociedade.

Os certificados obtidos pelos professores, auxiliares e demais profissionais devem estar afixados visivelmente dentro da instituição.

A motivação por trás da lei

lei-lucasA ideia do projeto de lei surgiu a partir da motivação de uma mãe por fazer com que mortes como a que vitimou seu filho possam ser evitadas. O pequeno Lucas Begalli faleceu com a idade de 10 anos após se engasgar com um pedaço de salsicha de um cachorro quente durante um passeio escolar. O menino estudava em uma escola particular da cidade de Campinas e a sua vida poderia ter sido salva caso houvesse o conhecimento básico de primeiros socorros enquanto o serviço médico não chegava ao local, uma vez que seu falecimento ocorreu por asfixia mecânica.

O que aconteceu com o seu único filho fez com que Alessandra Begalli, juntamente com sua irmã, procurasse fazer com que a vida do pequeno Lucas tivesse um novo significado. Em princípio criaram uma página na plataforma social Facebook com a intenção de alertar as pessoas sobre os perigos que situações como esta representam na vida de milhares de crianças. O sucesso chegou ao conhecimento de deputados e senadores e hoje se transformou na lei que pode garantir essa segurança para pais e mães que deixam a vida de seus filhos aos cuidados das escolas.

Importância do Desfibrilador

Dentre os equipamentos necessários aos primeiros atendimentos a serem prestados em emergências médicas relacionadas a complicações cardiorrespiratórias, que também podem acometer as crianças, está o Desfibrilador Externo Automático DEA. O DEA é um equipamento AUTOMÁTICO portátil que avalia e trata arritmias cardíacas. Foi projetado para ser operado até mesmo por leigos. O DEA, através do contato de eletrodos adesivos no peito do paciente, também disponíveis no tamanho infantil, avalia e reverte arritmias cardíacas malignas aplicando a desfibrilação (choque elétrico), fazendo com que o coração volte a bater normalmente e aumentando a taxa de sobrevivência dos pacientes e crianças que sofrem uma parada cardiorrespiratória. Isso se deve principalmente a rapidez com que o atendimento pode ser prestado.  Sabe-se que, se a criança for socorrida no 1º minuto após a parada cardíaca com o auxílio do Desfibrilador, ela tem 90% de chances de sobreviver. Mas, se esperar pelo resgate de uma ambulância médica (média de 18 minutos nos centros urbanos), sua chance pode ser menor que 2%, por isso a importância de se ter também um DEA nas escolas para segurança e tranquilidade de todos.

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