Compreender a educação é saber que a sua função vai além de que a transmissão de conteúdo de uma determinada matéria. Dentro de uma escola, a cidadania e o convívio saudável promovem o desenvolvimento de dignidade e ampliação de horizontes. Contudo, para que as crianças tenham a oportunidade deste aprendizado, elas precisam ter um ambiente que o propicie. A Lei Lucas tem parte fundamental neste processo. Pois, ela exige que professores e funcionários de escolas sejam capacitados em primeiros socorros.
Conhecendo melhor a Lei Lucas
O projeto de lei 17/2018 tramitou durante o ano na esfera federal do governo durante todo o ano em caráter de urgência. Aprovada no Congresso e Senado Federal, chegando a sanção do presidente Michel Temer. O intuito está em se tornar obrigatório o conhecimento, através de curso, sobre primeiros socorros por parte de todos os professores e funcionários de escolas, públicas e privadas, de ensino infantil e básico. O projeto de lei 10.233/2018 coaduna com esta intenção, tornando obrigatória a aplicação de cursos de prevenção a acidentes e primeiros socorros aos monitores de todas as escolas, bem como de orfanatos em todo o Brasil.
Estes cursos deverão acontecer com periodicidade anual para os profissionais da educação. Seja para capacitação ou reciclagem, caso já tenham participado em anos anteriores. Desta forma, eles saberão como agir em uma eventual emergência em que seja necessário agir em prol da vida da criança enquanto a assistência médica especializada ainda não estiver no local. Todo este treinamento deverá ser dividido em faixas etárias das crianças, ou seja, atendimentos de primeiros socorros para bebês, crianças pequenas e crianças maiores.
Investimento e especificações
Segundo a Lei Lucas as escolas, creches e orfanatos ainda deverão contar obrigatoriamente com um kit de primeiros socorros. Este deverá estar de acordo com as determinações das entidades especializadas em atendimento emergencial. Além disso, a capacitação em escolas públicas em princípio deve ser ministrada pelas secretarias municipais de saúde ou pelo corpo de bombeiros militares ou então pelo Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – Samu. Nas instituições privadas por profissionais habilitados.
Muitos estabelecimentos, sobretudo os privados, podem enxergar a proposta como uma despesa extra as demandas obrigatórias as quais deve cumprir. Entretanto, o texto destaca que o objetivo é fazer com que
os alunos tenham um ambiente de bem estar físico e psíquico em seu desenvolvimento como indivíduo e sociedade.
Os certificados obtidos pelos professores, auxiliares e demais profissionais devem estar afixados visivelmente dentro da instituição.
A motivação por trás da lei
A ideia do projeto de lei surgiu a partir da motivação de uma mãe por fazer com que mortes como a que vitimou seu filho possam ser evitadas. O pequeno Lucas Begalli faleceu, aos 10 anos, após se engasgar com um pedaço de salsicha de cachorro quente. O menino estava em um passeio escolar, na cidade de Campinas. E a sua vida poderia ter sido salva caso alguém possuísse o conhecimento básico de primeiros socorros. Assim, poderia-se aumentar as chances de sobrevida enquanto o serviço médico não chegava ao local. Mas o seu falecimento acabou ocorrendo por asfixia mecânica.
O que aconteceu com o único filho levou Alessandra Begalli, juntamente com a irmã, a fazer com que a vida do pequeno Lucas tivesse um novo significado. A princípio, elas criaram uma página na plataforma social Facebook sobre o caso. A intenção era alertar as pessoas sobre os perigos que situações como esta representam na vida de milhares de crianças. O sucesso dessa corrente de informação chegou ao conhecimento de deputados e senadores. E hoje se transformou na lei que pode garantir a segurança para pais e mães que deixam a vida de seus filhos aos cuidados das escolas.
Importância do Desfibrilador em ambiente escolar
Dentre os equipamentos necessários aos primeiros atendimentos a serem prestados em emergências médicas relacionadas a complicações cardiorrespiratórias, que também podem acometer as crianças, está o Desfibrilador Externo Automático (DEA). O DEA é um equipamento que avalia e trata arritmias cardíacas. Foi projetado para ser operado até mesmo por leigos.
O DEA avalia e reverte arritmias cardíacas malignas aplicando a desfibrilação (choque elétrico). Isso faz com que o coração volte a bater normalmente e aumenta a taxa de sobrevivência dos pacientes. Assim, crianças que sofrem uma parada cardiorrespiratória, podem ter auxílio mais rápido também em escolas.
Isso se deve principalmente a rapidez com que o atendimento pode ser prestado. Sabe-se que, se a criança for socorrida no 1º minuto após a parada cardíaca com o auxílio do Desfibrilador, ela tem 90% de chances de sobreviver. Mas, se esperar pelo resgate de uma ambulância médica (média de 18 minutos nos centros urbanos), sua chance pode ser menor que 2%, por isso a importância de se ter também um DEA nas escolas para segurança e tranquilidade de todos.
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