HISTÓRICO DA CONTRATAÇÃO DA CMOS DRAKE PELO GOVERNO DE RORAIMA

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Pela ordem cronológica e documentação disponível, apresentamos o passo a passo da contratação dos respiradores da CMOS Drake pelo Governo de Roraima:


  • 24/03/2020, conforme solicitado, a empresa enviou proposta comercial ao Estado de Roraima para o fornecimento de 50 (cinquenta) respiradores mecânicos visando o enfrentamento da pandemia do coronavírus. De acordo com a proposta o valor unitário do equipamento era de R$ 226.000,00, com pagamento integral e antecipado e prazo de entrega de 45 a 60 dias.
  • 27/03/2020, o governo de Roraima enviou empenho (nº 20601.0001.20.00474-0), referente à aquisição das 50 unidades de respiradores mecânicos no valor total de R$ 11.300.000,00 (onze milhões trezentos mil reais).
  • 30/03/2020, três dias depois, o empenho foi cancelado, conforme se observa da informação contida no Portal da Transparência do Estado de Roraima.
  • 01/04/2020, um dia depois, sem quaisquer esclarecimentos, o governo depositou na conta da empresa R$ 6.467.730,00 (seis milhões quatrocentos e sessenta e sete mil setecentos e trinta reais), em sua conta corrente. No mesmo dia, a Coordenadoria Geral de Urgência e Emergência solicitou a retificação da proposta comercial para aquisição de apenas 30 dos 50 incialmente contratados.
  • Dando providência à nova solicitação, a empresa enviou retificação de proposta comercial sobre as 30 (trinta) unidades do equipamento, mantendo as condições iniciais já ofertadas com base na sua logística industrial.
  • 15/04/2020, o governo enviou contrato administrativo com as condições gerais de aquisição dos equipamentos em total dissonância ao ofertado na proposta comercial, mesmo já tendo emitido nota de empenha e realizado o pagamento.
  • Na mesma data, a CMOS Drake solicitou a adequação do contrato administrativo à proposta comercial, alertando para as falhas e irregularidades.
  • 16/04/2020, a empresa devolveu o mencionado contrato com as devidas observações de adequação, tendo recebido como resposta, da Coordenadoria Geral de Urgência e Emergência de que o contrato era padrão e que o prazo, se solicitado, poderia ser prorrogado.
  • 17/04/2020, não concordando com a falta de adequação do contrato administrativo, mas, seguindo o procedimento orientado, encaminhamos pedido de prorrogação de prazo, apenas para adequar o pacto administrativo à proposta comercial.
  • 30/04/2020, já iniciado o processo industrial dos equipamentos desde a data do pagamento (30/03), corridos 50% do prazo pactuado, a empresa recebeu o ofício nº 77/2020, requerendo a restituição do valor pago sob as alegações dispostas no ofício nº 84/2020, posteriormente, reiterado.
  • Cinco dias depois, a empresa viu seu nome envolvido em acusações contra o governo de superfaturamento. O Ministério Público se baseou em comprar preço de acessórios de ventilador e não do equipamento em si.
  • Simultaneamente, a empresa teve as suas contas bancárias bloqueadas através de decisão judicial, a pedido da Delegacia de Repressão aos Crimes Contra a Administração Pública/RR. Não bastando, aos 18/05/2020, a empresa e sócios foram surpreendidos com novo bloqueio de contas bancárias, através de decisão judicial a pedido da Promotoria de Defesa do Patrimônio Público e da Promotoria de Justiça Criminal.

Certo é que a CMOS Drake não concordou com o procedimento, conforme se observa do histórico de mensagens eletrônicas, porém o seguiu nos termos indicados pelo administrador público num ato de boa-fé.

Desde então, esteve em contato com o Controlador Geral do Estado de Roraima, Dr. Érico Verissimo, buscando a solução do conflito e mesmo o desbloqueio das contas bancárias visando a quitar, entre outras obrigações, o frete internacional para trazer os respectivos equipamentos à Roraima no prazo combinado, qual seja, 01/06/2020, porém não obteve êxito junto ao Executivo e muito menos no Judiciário através das peças e recursos interpostos.

Por fim, desde o último dia 04/06/2020, tenta a composição junto ao Ministério Público, tendo, inclusive protocolado no processo judicial petição solicitando audiência de conciliação e mesmo três alternativas de acordo, sendo ignorada pelo Estado de Roraima que tem optado pelo processo ao invés da resolução.

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